Neste Inverno a Direcção Geral do Consumidor e a UGC alertam

A Direcção Geral do Consumidor Aconselha

LEGISLAÇÃO

ESTEJA INFORMADO, CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

Esta área é constituída por uma base de dados de legislação relacionada com os direitos dos consumidores abrangendo matérias que se consideram relevantes e úteis para qualquer um de nós enquanto consumidor e com as quais nos deparamos no quotidiano.

Com esta base de dados de legislação, que será actualizada sempre que forem publicados novos diplomas, não pretendemos uma descrição exaustiva de todos os diplomas existentes no que se refere ao Direito do Consumo, mas houve a preocupação em reunir os instrumentos legais mais relevantes e que mais directamente podem interessar aos consumidores, por forma a assegurar o seu direito à informação.

A legislação encontra-se organizada por temas, cada um dos quais contendo a referência aos diplomas legais mais relevantes com ele relacionados.

A indicação da legislação faz-se com a menção do tipo de diploma (por ex. lei, decreto-lei etc), número e data, organismo que o aprovou (por ex. Assembleia da República, Ministério da Economia e Inovação, etc) e inclui um sumário do seu conteúdo.
Para aceder a qualquer dos diplomas indicados, basta utilizar o link www.dre.pt, e efectuar a pesquisa por diplomas numerados mediante introdução do tipo de diploma e respectivo número.

Poderá então visualizar o texto integral do documento.

BANCA E CRÉDITO
COMERCIALIZAÇÃO
DEFESA E DIREITOS DO CONSUMIDOR
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE CONSUMO
SAÚDE E SEGURANÇA
SEGUROS
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
TURISMO