Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio, estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença COVID -19, para a época balnear de 2021, aplicando-se, com as necessárias adaptações, ao funcionamento das piscinas ao ar livre.

Em 15 de Março de 1962, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, dirigiu um discurso ao Congresso dos Estados Unidos onde referia explicitamente que todos somos consumidores e enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores

A Direção da UGC foi recebida, no dia 3 de março de 2020, pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Engº. João Torres, tendo entregue o Caderno Reivindicativo da Política do Consumidor para 2020

A partir de 2020, e por decisão da Comissão Europeia, os consumidores poderão comparar os custos de todos os combustíveis rodoviários numa unidade comum: €/100 km. A metodologia para implementação desta unidade de comparação está neste momento a ser estudada pela Direção Geral de Energia e Geologia em conjunto com outros parceiros europeus.

A redução do IVA na eletricidade e no gás natural foi implementada com o objetivo de a despesa dos consumidores portugueses com o pagamento da conta da luz, passando dos 23% para 6% na eletricidade e no gás natural. Apesar de ser uma redução, é importante saber onde incide exatamente este desconto.
Desde o dia 1 de julho, que as companhias elétricas têm de passar a aplicar o IVA de 6% na potência contratada, ou por outras palavras, no termo fixo.

 A tarifa social de eletricidade e gás natural é uma redução no valor da fatura de luz e gás, todos os meses. O desconto na eletricidade é de 33,8% e no gás natural é de 31,2%. Esta proposta é válida e igual para todas as companhias de eletricidade e de gás natural no mercado livre energético.
Como se aplica a Tarifa Social na fatura da energia?

O Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Engº. João Torres, e a Sra. Directora Geral do Consumidor, Dra. Ana Catarina Fonseca, visitaram as instalações da UGC na Rua Vitorino Nemésio, n.º 5, no passado dia 7 de Março, pelas 18:00.

Este evento que muito prestigia a n/ associação, foi seguido de uma reunião onde se abordaram vários temas no âmbito da protecção dos consumidores, muito particularmente dos mais vulneráveis.

 A UGC vai realizar no próximo dia 19 de Outubro, pelas 09:15, uma Conferência subordinada ao tema “PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IGUALDADE DE DIREITOS. AS MESMAS OPORTUNIDADES”. O evento terá lugar no Auditório 1 das instalações da UGC sitas na Rua Vitorino Nemésio, nº 5 em Lisboa.

 LEI N.º 30/2018 DE 16 DE JULHO vem estabelecer:
• Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos e determina
• a suspensão temporária dos prazos de oposição à renovação e de denúncia pelos senhorios de contratos de arrendamento.

Defesa do consumidor: a Comissão Europeia e as autoridades europeias de defesa do consumidor instam o Airbnb a cumprir as normas da EU: harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e ser mais transparente na apresentação dos preços.

 No passado dia 23 de Março realizaram-se eleições para os corpos sociais da UGC para o período de 2018-2021.

 A Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) emitiram hoje um novo alerta aos consumidores para os riscos das moedas virtuais, num contexto de elevada volatilidade dos preços destas moedas.