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    PROJECTO APOIADO PELO FUNDO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

    TARIFAS DE GAZ NATURAL COM DIMINUIÇÃO DE PREÇO DE JULHO 2016 A JULHO 2017

    A U.G.C aprovou, enquanto membro do conselho tarifário da ERSE, as tarifas transitórias para venda a clientes finais a vigorarem a partir de 1 de Julho de 2016.
    Foram também aprovadas em Abril as tarifas transitórias de venda a clientes finais a vigorarem entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2016, por aplicação do regime de revisão das tarifas transitórias de Gaz natural.

    arifas de gaz natural com diminuição do preço de Julho de 2016 a Julho 2017

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    INFORMAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS – Consumidores mais protegidos

    Foi publicado no passado dia 9 de Junho o Decreto-lei 26/2016 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. De acordo com as novas regras o nível de protecção da saúde dos consumidores e o seu direito à informação saem reforçados, garantindo-se a livre circulação, no mercado interno, de géneros alimentícios seguros.

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    COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS COM NOVAS REGRAS

    A Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, veio alterar a Lei das Comunicações Electrónicas tendo como objectivo reforçar a protecção dos consumidores nos contratos de comunicações electrónicas.

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    CASA DE MORADA DE FAMÍLIA PROTEGIDA EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

    Publicada no passado de 23 de Maio, a Lei n.º 13/2016 de 23 de Maio que altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário vem proteger a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal, estabelecendo restrições à venda do imóvel que seja habitação própria e permanente do executado.

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    COMER SAUDAVELMENTE NÃO É COMER CARO

    Não é novidade para ninguém que mudámos profundamente os nossos hábitos alimentares nos últimos 50 anos: menos produtos da terra frescos e mais conservas; desvalorizamos os hidratos de carbono e supervalorizamos as proteínas.

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    COMO ORIENTAR AS DESPESAS MENSAIS

    Quando 1/3 dos portugueses têm 50% ou mais de despesas fixas no seu orçamento familiar torna-se frequente que os consumidores não dêem importância às suas poupanças, quando tudo o que os rodeia implica gastar mais para o consumo global.

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