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    Neste Inverno a Direcção Geral do Consumidor e a UGC alertam


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    PROJECTO APOIADO PELO FUNDO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

    SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS TÊM NOVAS REGRAS

    O Decreto-Lei 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, consagrando a disponibilização dos serviços mínimos bancários pelas instituições de crédito que disponibilizam ao público os serviços que integram os serviços mínimos bancários e alterando as respectivas restrições de acesso.

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    UGC tem nova Direcção

    Em Assembleia Geral do dia 16 de Junho foi eleita nova Direcção da UGC para o período de 2015-2017

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    Preços de táxi para 2015

    Perante as notícias que, nos últimos dias, têm sido veiculadas pela comunicação social dando conta da criação de tarifas especiais a cobrar pelos serviços de táxi prestados nos dias 25 de Dezembro e 1 de Janeiro no valor mínimo de € 10,00 e de € 20,00 como valor mínimo a cobrar pelos serviços iniciados no aeroporto, abrangendo os primeiros 15Km de percurso, não pode a UGC - União Geral de Consumidores deixar de manifestar a sua total oposição a estas situações, conforme aliás, jâ o fez oportunamente, emitindo parecer desfavorável à Convenção de Preços do Serviço de Táxi para 2015.

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    Novas regras para transporte rodoviário de passageiros

    O Decreto-Lei n.º 9/2015 de 15 de Janeiro veio estabelecer o regime aplicável ao transporte rodoviário de passageiros e bagagens estabelecendo um conjunto de obrigações para o transportador.

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    Apoio social extraordinário ao consumidor de energia

    Consiste num desconto na fatura de eletricidade e gás natural que é fixado diretamente pelo governo e corresponde a cerca de 13.8% do valor global da fatura sem IVA, demais impostos, taxas, juros de mora e desconto relativo à tarifa social. (Portaria 278-B/2014 de 29 de Dezembro).

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    Tarifas Sociais

    São constituídas, tanto para o Gás Natural como para a Eletricidade, por um desconto na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal e em baixa pressão, respectivamente, que compõe o preço.

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    Tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e electricidade

    Acaba de ser publicada a portaria n.º 97/2015 de 30 de Março que vem proceder à alteração das datas anteriormente fixadas para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10 000 m3 e aos clientes finais de eletricidade com consumos em MAT (Muito Alta Tensão), AT (Alta Tensão), MT (Média Tensão) e BTE (Baixa Tensão Especial), bem como definir os períodos máximos de aplicação das tarifas transitórias aplicáveis aos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e aos clientes finais de eletricidade com consumos em BTN (Baixa Tensão Normal).

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    Conferência Internacional “Os Consumidores face aos Serviços Públicos Essenciais”

     A UGC vai realizar no próximo dia 23 de Outubro, em Coimbra, no Hotel D. Inês, uma Conferência Internacional subordinada ao tema “Os Consumidores face aos Serviços Públicos Essenciais”, com início às 15:00 horas. Também no dia 23 de Outubro, decorrerá no mesmo local, entre as 10:00 e as 12:00 horas, um Workshop de “Formação na Área dos Serviços Públicos Essenciais

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    Concursos televisivos Ligue 760

     Antes de ligar qualquer número de telefone iniciado por 760 procure ler o Regulamento dos concursos televisivos que anunciam prémios em dinheiro, pois , a maior parte das vezes o prémio consiste apenas num cartão Visa a utilizar durante um período de tempo, em compras a realizar em determinados estabelecimentos comerciais.

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    A UGC tem novos corpos sociais

     A Assembleia Geral da UGC, realizada no passado dia 14 de Maio, elegeu os novos titulares dos corpos sociais da UGC para o triénio de 2014-2017.
    A tomada de posse realizar-se-a até ao fim do mês de Maio

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    Dia Mundial dos direitos dos Consumidores 2014

    A UGC vai assinalar o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, dia 15 de Março,em Braga, com uma intervenção alusiva ao tema, no Congresso da UGT Braga

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    Decreto-lei n.º 24/2014

    Foi publicado no passado dia 14 de Fevereiro o Decreto-lei n.º 24/2014 que transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

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