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    Neste Inverno a Direcção Geral do Consumidor e a UGC alertam


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    UGC ALERTA: DEVOLUÇÃO DE CAUÇÕES AOS CONSUMIDORES

    O prazo para entrega de pedidos de restituição de cauções termina dia 31 de Dezembro de 2015.
    Quem tem o direito à devolução de caução?
    Os consumidores (domésticos) titulares de contratos de serviços (eletricidade, gás canalizado e água) celebrados até 1999, e cuja caução prestada ainda não lhe tenha sido restituída pelas entidades prestadoras destes serviços através de débito direto ou de acerto na fatura.

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    Televisão Digital Terrestre

    Da televisão analógica para a televisão digital (TDT), um procedimento contra a MEO
    Em 2012 foi possível os canais nacionais de acesso livre ter entrada exclusiva através do sinal digital, e desde então a rede tem sido ajustada.
    A Meo, anterior PT Comunicações, também atualizou as alterações introduzidas na rede e obrigou-se a corrigir a divergência entre o tipo de cobertura efetivamente disponível e a informação divulgada.

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    Dicas para poupar com a saúde

     Com a chegada do Inverno adensam-se as preocupações com os cuidados de saúde. Os números mostram que as famílias estão a gastar mais dinheiro com a manutenção da sua saúde. Segundo um relatório da OCDE divulgado em Novembro de 2013 mas referente ao ano 2011, as famílias portuguesas gastavam na altura 4,3% do seu rendimento nesta área, um valor que compara com os 2,9% registados pela média dos países da OCDE. Este aumento das despesas das famílias é um reflexo da crise económica e dos cortes que o estado tem feito na despesa dedicada aos cuidados de saúde.

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    ENERGIA FOTOVOLTAICA É O FUTURO PARA OS CONSUMIDORES

    Se instalar painéis fotovoltaicos como unidades de produção para autoconsumo, veicula automaticamente a energia para consumo próprio não precisando de a adquirir aos comercializadores e o excesso pode vende-la ao preço do mercado grossista.

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    FIM DO ROAMING NO ESPAÇO EUROPEU

     Foi aprovado a 27/10/2015, pelo Parlamento Europeu, o fim do tarifário em roaming e o acesso aberto à internet a partir de junho de 2017, pelo que o acesso será livre e as operadoras impedidas de cobrar taxas. Esta medida aplica-se a todo o espaço da U.E dos 28 membros.

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    RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

    Foi publicada no dia 8 de Setembro a Lei n.º 144/2015 que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo. 

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    GAZ DE BOTIJA TEM NOVAS CONDIÇÕES

     O Decreto-Lei n.º 244/2015 de 19 de Outubro vem alterar as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, bem como as disposições gerais aplicáveis ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.

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    PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ATRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉCTRICA

     A Portaria N.º 237/2015 de 12 de Agosto veio simplificar os procedimentos para atribuição, aplicação e concessão da tarifa social de energia eléctrica, estabelecendo, a título transitório e até que se verifique a disponibilização dos meios electrónicos previstos, que deve admitir -se, para os efeitos dos n.ºs 2 e 5 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 138 -A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, a apresentação de declaração do cliente, sob compromisso de honra, como se encontram verificadas as suas condições para ser beneficiário da tarifa social.

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    SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS TÊM NOVAS REGRAS

    O Decreto-Lei 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, consagrando a disponibilização dos serviços mínimos bancários pelas instituições de crédito que disponibilizam ao público os serviços que integram os serviços mínimos bancários e alterando as respectivas restrições de acesso.

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    UGC tem nova Direcção

    Em Assembleia Geral do dia 16 de Junho foi eleita nova Direcção da UGC para o período de 2015-2017

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    Preços de táxi para 2015

    Perante as notícias que, nos últimos dias, têm sido veiculadas pela comunicação social dando conta da criação de tarifas especiais a cobrar pelos serviços de táxi prestados nos dias 25 de Dezembro e 1 de Janeiro no valor mínimo de € 10,00 e de € 20,00 como valor mínimo a cobrar pelos serviços iniciados no aeroporto, abrangendo os primeiros 15Km de percurso, não pode a UGC - União Geral de Consumidores deixar de manifestar a sua total oposição a estas situações, conforme aliás, jâ o fez oportunamente, emitindo parecer desfavorável à Convenção de Preços do Serviço de Táxi para 2015.

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    Novas regras para transporte rodoviário de passageiros

    O Decreto-Lei n.º 9/2015 de 15 de Janeiro veio estabelecer o regime aplicável ao transporte rodoviário de passageiros e bagagens estabelecendo um conjunto de obrigações para o transportador.

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