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    O QUE É A TAEG E PARA QUE SERVE? O BANCO DE PORTUGAL EXPLICA

     A TAEG – taxa anual de encargos efetiva global – mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado.

    Montante do empréstimo = 12 000 €

    Prazo = 5 anos/60 meses

    Taxa de juro anual nominal = 8%

    Comissões iniciais = 200 € (acresce imposto de selo)

    Comissões mensais = 1,5 € (acresce imposto de selo)

    TAEG = 10,47%

    Isto significa que, além de reembolsar o montante de 12 000 euros que pediu emprestado, o cliente terá de pagar em custos associados ao crédito, por ano, o equivalente a 10,47% do montante do empréstimo.
    A TAEG pode ser usada para comparar propostas de crédito. Para propostas de crédito com o mesmo montante, prazo e modalidade de reembolso, a proposta com TAEG mais baixa é a mais barata para o cliente.

    O cálculo da TAEG inclui:
    • os juros;
    • as comissões;
    • as despesas, nomeadamente com impostos e com os emolumentos relativos ao registo da hipoteca, no caso de se tratar de um crédito com garantia hipotecária;
    • os seguros exigidos para obtenção do crédito;
    • a comissão de manutenção de conta à ordem, cuja abertura seja obrigatória para a gestão do empréstimo;
    • a remuneração do intermediário de crédito, caso essa remuneração seja paga pelo consumidor, o que sucede quando recorre a um intermediário de crédito não vinculado;
    • outros encargos associados ao contrato de crédito.

    Não inclui:
    • os valores a pagar caso o cliente não cumpra obrigações previstas no contrato;
    • as comissões de reembolso antecipado do empréstimo;
    • os custos notariais.
    A TAEG distingue-se da TAN, a taxa anual nominal, por contabilizar, além dos juros dos empréstimos (expressos pela TAN), todos os outros encargos que o cliente terá de pagar pelo crédito.

    Onde é indicada a TAEG?
    A TAEG do crédito é indicada na informação pré-contratual que é fornecida ao cliente – ou seja:
    • na FIN – ficha de informação normalizada, no caso do crédito aos consumidores, na secção “Custo do crédito”;
    • na FINE – ficha de informação normalizada europeia, no caso do crédito à habitação e de outros créditos garantidos por hipoteca, na secção “Taxa de juro e outros custos”.
    Tome nota.
    A TAEG e o MTIC são duas medidas do custo do crédito e devem ser utilizadas para comparar diferentes propostas de crédito.
    • Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG): custo total do crédito expresso em percentagem anual do montante do crédito

    - Inclui juros + comissões + despesas + impostos + seguros

    • Montante total imputado ao consumidor (MTIC): valor total dos pagamentos a efetuar pelo cliente no âmbito do contrato de crédito

    - Inclui montante do empréstimo + total de custos (juros + comissões + despesas + impostos + seguros)

    Imagem: Divulgação / Internet

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