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    PROIBIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS

    “ A pedido da Direcção Geral do Consumidor divulgamos o seguinte alerta relativo a alguns brinquedos.  Assim, neste NATAL, ao comprar os seus presentes tenha atenção aos respectivos requisitos e segurança”

    Proibição da disponibilização de brinquedos no mercado

     A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou no mercado nacional alguns brinquedos que não cumprem os requisitos de segurança previstos no Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, relativo à segurança dos brinquedos.

     Assim e nos termos do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro, que estabelece as disposições necessárias à aplicação dos requisitos de acreditação e de fiscalização do mercado e controlo das fronteiras, nomeadamente de produtos com marcação “CE”, a ASAE adotou medidas de proibição da disponibilização dos seguintes brinquedos no mercado nacional:

    Descrição do brinquedo

    Marca / Lote / Referência / Código EAN, …

    Imagem

    Risco

    Brinquedo de empurrar com roda de patos

     

    – Marca: Funnywheel - Fantastiko

    – Lote:  01/2013

    – Ref.ª:  887-1

    – Código EAN:  8424345093527

     

     

    Engasgamento

    Ferimentos

    Elefante com som e luz

     

     

    – Marca:  Elephant - Fantastiko

    – Ref.ª:  8920

    – Código EAN:  8424345089209

     

     

    Engasgamento

    Ferimentos

     

    Puzzle relógio de madeira

    – Marca:  Fantastiko

    – Lote:  011/2012

    – Ref.ª:  13552

    – Código EAN:  8424345135524

      

     

    Ferimentos

     

    Manta musical

    – Marca:  Playmat  - Fantastiko

    – Ref.ª:  9099

    – Código EAN:  8424345090991

     

     

    Engasgamento

     

    Peluche em forma de caracol “Teddy bear”

    – Marca:  Arte Regal Children

    – Código de produto:  80648

    – Código EAN:  8430852806482

     

     

    Engasgamento

     

    “Piano xylophone”

    – Marca:  Fantástiko

    – Lote:  07/2014

    – Ref.ª:  9565

    – Código EAN:  8424345095651

     

     

    Engasgamento

     

     

    A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do Sistema RAPEX (Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares), no âmbito do Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março, transmitiu estas informações à Comissão Europeia e às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

     

    Para mais informações consulte as “Medidas Restritivas” no sítio da internet da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica,  em: http://www.asae.pt/

     

     

    A Direção-Geral do Consumidor,

    Foto: Divulgação / Internet

     

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