Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.

Em Maio de 2015 a Rede EURONET WORLDWIDE começou a operar em Portugal, aproveitando o crescimento do turismo no nosso país, e instalou várias dezenas de caixas automáticas, concentradas em zonas de maior afluência turística, tais como Lisboa, Porto e Algarve.

Após a entrada em vigor da Lei n.º 15/2016 de 17 de Junho, que veio alterar a Lei das Comunicações Electrónicas, vários operadores procederam a alterações dos contratos com os consumidores, entre as quais o aumento dos preços, sem cumprir os requisitos de forma e os termos em que essas alterações deveriam ser comunicadas aos clientes.

 A U.G.C associa-se com todos os consumidores Portugueses à comemoração deste dia e em particular a todos os trabalhadores para que os seus direitos de consumo sejam defendidos e respeitados.

O Orçamento de Estado para 2017 (Lei 42/2016 de 28 de Dezembro) sujeitou a um imposto especial sobre o consumo as bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.

Saiba que, se é consumidor de electricidade em BTN (baixa tensão normal), dispõe de novo prazo para mudar para um comercializador de mercado livre.

 A partir deste mês de Janeiro e nos termos das diligências efectuadas pela UGC, as facturas de energia (gaz e electricidade) e as das comunicações electrónicas não podem reflectir o pagamento destas taxas no valor a pagar pelos consumidores.

  “A UGC celebrou neste ano de 2016 o seu XXV Aniversário, data que foi assinalada no passado dia 24 de Novembro, nas novas instalações da UGT, na Ameixoeira em Lisboa, com uma cerimónia de homenagem aos sócios fundadores e subscritores da escritura pública de constituição da Associação, Dra. Elisa Damião, Dr. Beja Santos e Dr. Artur Penedos, bem como ao primeiro sócio colectivo UGT-União Geral de Trabalhadores, a que se seguiu um almoço convívio e uma Conferência, com intervenção do Dr. Eduardo Quinta Nova, subordinada ao tema “Os Consumidores do Século XXI”.

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou no mercado nacional alguns brinquedos que não cumprem os requisitos de segurança previstos no Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, relativo à segurança dos brinquedos.

Para os consumidores atentos aos problemas que se levantam sobre comunicações electrónicas, sobretudo depois do aumento de 35% do preço nas contratualizações dos pacotes sem fidelização, é importante que se possa recorrer à análise de custos das operadoras de forma a encontrar a melhor opção para o consumidor.

 A UGC informa todos os seus associados e demais interessados que está disponível para atendimento ao publico na área do S.N.S um portal eletrónico com acesso a marcação de consultas e renovação de medicação e também guia de tratamentos, simulação e pedido da isenção de taxas moderadoras.

O Decreto-Lei N.º 58/2016 publicado em 29 de Agosto veio estabelecer a obrigatoriedade, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público, de atendimento prioritário.