CAIXAS AUTOMÁTICAS ATM – REDE EURONET WORLDWIDE

Em Maio de 2015 a Rede EURONET WORLDWIDE começou a operar em Portugal, aproveitando o crescimento do turismo no nosso país, e instalou várias dezenas de caixas automáticas, concentradas em zonas de maior afluência turística, tais como Lisboa, Porto e Algarve.

Estas máquinas, que têm como público-alvo preferencial os turistas aos quais disponibilizam três operações: Transferências, sistemas de pré-pagamento e levantamentos, podem ser utilizadas por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, que disponha de um cartão bancário de débito/crédito.A UGC tem recebido várias reclamações de consumidores que, após terem efectuado levantamentos de dinheiro nestas caixas, viram ser-lhe cobradas taxas calculadas em função do montante levantado.Assim, a UGC informa do seguinte:

1. De acordo com o disposto no Decreto-lei n.º 3/2010, as instituições de crédito estão proibidas de cobrarem comissões pela realização de operações de levantamento, de depósito ou de pagamento de serviços em caixas automáticas.

2. Esta proibição não está limitada pelos tipos de redes de caixas automáticas;

3. A limitação prende-se com o tipo de cartão utilizado e pelas marcas de pagamentos aceites pela caixa automática que, simultaneamente integram o cartão de pagamento;

4. A proibição de cobrança de taxas não abrange as operações de levantamento de numerário com cartão de crédito ou cartão de crédito/débito, caso em que as caixas automáticas assumem a função de crédito, cobrando as chamadas comissões de cash advance, visto que se trata, de facto, de uma concessão de crédito.

5. Assim, antes de utilizar estas caixas automáticas certifique-se das funções incluídas no seu cartão de pagamento (débito, crédito ou débito/crédito)

6. Se o seu cartão é apenas de débito, não podem ser cobradas quaisquer comissões por levantamentos em numerário seja qual for a caixa automática em que faça o levantamento.

7. Se tem dúvidas acerca das funções incluídas no seu cartão informe-se junto do seu Banco